NCM Correto para Frangos e Perus Temperados:
- Frangos Temperados: NCM 1602.32.90
- Perus Temperados: NCM 1602.31.00
De acordo com a TIPI/NESH, frangos e perus temperados não podem ser classificados como carnes frescas, refrigeradas ou congeladas (posição 0207). Por conterem temperos, eles se enquadram na posição 1602, conforme o Capítulo 02 da NESH.
Tributação Aplicada:
- PIS/COFINS: Seguem tributação regular conforme a Lei nº 10.833/2003 e a Lei nº 10.637/2002.
- ICMS: A alíquota pode variar de acordo com a legislação de cada estado.
Dica Importante:
Organize o sistema de cadastro de produtos da sua empresa e revise as classificações fiscais para garantir que frangos e perus temperados estejam enquadrados corretamente. Além de evitar problemas com o fisco, isso contribui para uma operação mais eficiente.
Ficou com dúvidas sobre a tributação do ICMS em seu estado?
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